CARTA DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO/SC

▸ PRINCIPAIS ATIVIDADES:

- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
- Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
- Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

- Julgar as Contas dos Prefeitos dos Exercícios Anteriores mediante parecer do TCE/SC.

▸ ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Rio do Campo/SC atende ao público em sua sede, localizada na Rua 29 de Dezembro, 70, bairro Centro.

Horário de atendimento ao público:

Às segundas-feiras (ou no dia da sessão ordinária): das 07:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 21:30hs ou até o término da sessão.
De terça à sexta-feira, turno único das 07:00hs às 13:00hs.

Horário das reuniões plenárias:
Todas as Segundas feiras do mês, a partir das 19:00hs.

Horário das reuniões das comissões permanentes:
Segundas feiras - 17:00 hs

Telefone: (47) 3564-1671

▸ CANAIS DE COMUNICAÇÃO

- Fale conosco: aqui é possível o contato direto com a Câmara Municipal, para consulta, solicitação, informação, sugestão, etc.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
- Ouvidoria da Câmara Municipal: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone. *A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação, ele receberá uma chave/código para consultar o andamento da sua manifestação.
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): aqui é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal, tais como administração, educação, saúde, meio ambiente, trânsito e finanças, bem como acompanhar o seu status. Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.

▸ PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO/SC

http://www.riodocampo.sc.leg.br/

O portal da Câmara Municipal de Rio do Campo/SC na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, códigos municipais, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos e Regimento Interno.
- CONSULTAS: à legislação municipal, proposição, solicitação de informações, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.
- Sessão Ao Vivo: realiza cobertura das Sessões Plenárias, Sessões Solenes e Audiências Públicas através do canal no youtube o LegislativoRC: https://www.youtube.com/user/legislativorc. 
- ACESSO À INFORMAÇÃO: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco.
- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.
- OUVIDORIA

Rio do Campo/SC, 07/11/2019. (última atualização)

Página em construção, em breve mais atualizações.