ATO DA MESA Nº 05/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

ATO DA MESA Nº 05/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a realização de Audiência Pública referente a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2025.

A mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Rio do Campo e o Vereador JEAN CARLOS LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, RESOLVE:

Artigo 1º. – Define a realização de audiência pública pelo Poder Legislativo relativa à apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2025, no dia 16/09/2024 (segunda-feira) às 16:00h. O cidadão que quiser participar poderá participar presencialmente ou acompanhar através da transmissão do Youtube e Página da Câmara no Facebook, a audiência ocorrerá no Plenário Pedro Mêes, desta Casa Legislativa. (Endereços para acompanhar de forma online Canal do Youtube: https://www.youtube.com/@legislativorc e Página da Câmara no Facebook: https://www.facebook.com/pg/camarariodocampo/videos/.

Artigo 2º. – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Rio do Campo/SC, 12 de setembro de 2024.

JEAN CARLOS LEITE

PRESIDENTE

JOSÉ HAVERROTH

VICE-PRESIDENTE

MARILETE VAVASSORI RAFAELLI

PRIMEIRA SECRETÁRIA

Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento não faz óbices e manifesta-se favoravelmente ao Ato de Mesa nº 05/2024 considerando a necessidade desta audiência pública visto ser termo da LRF e para debate sobre o projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do projeto da Lei Orçamentária Anual relativos ao ano de 2025 foram apresentados a esta Casa Legislativa e se a população e vereadores veem a necessidade de alguma alteração nos projetos de lei.

Sala das sessões, Rio do Campo/SC, em 12 de setembro de 2024.

VALMIR SAQUETI

PRESIDENTE

JOSÉ HAVERROTH

RELATOR

JOANILDO BEIGER

MEMBRO