DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018.

DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:

* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO-SC, PROCESSO: PCP-13/00313134.

* Verificou-se no momento de abertura a ausência do senhor Antonio Pereira, mesmo que devidamente notificado para tal ato, bem como não mandou representante de acordo com o inciso XIII do artigo 275 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

* Apresentação do relatório relativo as contas do exercício de 2012.

* Apresentação do parecer do Tribunal de Contas, sobre as Contas do exercício de 2012.

* O gestor das contas ora em julgamento apresentou defesa escrita, que já havia sido lida em sessões anteriores, bem como repassado cópias a todos os vereadores, arrolando testemunhas para o presente ato. Encontrando-se presente as testemunhas arroladas o plenário desta casa passa a inquiri-las.

* Foram ouvidas as testemunhas Darci Weber, Hermogenes Balena e Vânia Fabiane Kohut Baldo. Eles foram questionados sobre o processo pelos vereadores.

* Após ouvidas as testemunhas foi aberto espaço para manifestação dos vereadores. Usou a palavra o presidente Antonio Carlos Contezini e o vereador Jonny Mary Machado, que fez um pedido de vistas, solicitando que a votação fosse marcada para outra data. Sendo o pedido colocado em votação única sendo rejeitado por 5 votos a 4.

* Posteriormente foi realizada a votação secreta em cédula de forma nominal. Após a votação foi feita a apuração pelos líderes de bancada, que computaram a rejeição das contas, por 5 votos à rejeição das contas de 2012 e com 4 votos à aprovação das contas de 2012, ficando portanto rejeitadas as contas do exercício de 2012.

* O presidente determinou que fosse expedido Decreto Legislativo que será assinado pela Mesa e incluído na Ata da Sessão. Após o recesso para a expedição do Decreto e da Ata o secretário colheu as assinaturas e o presidente encerrou a sessão.

A presente sessão e o Decreto Legislativo se encontram publicados na edição nº 2549, páginas 713 à 715, do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. E seu áudio pode ser conferido na íntegra no site da Câmara Municipal.

Confira o áudio da sessão através deste link: https://www.youtube.com/user/legislativorc