PRIMEIRA (REUNIÃO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

PRIMEIRA (REUNIÃO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:

* Ata da Sessão Extraordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* Apresentação do Projeto de Lei nº 66/2019, que: “Altera o § 1º do Art. 1º da Lei nº 1977, de 26 de maio de 2014”.

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que: “Altera a letra “e” do inciso II, do’ Art. 215, da Lei Complementar 02, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que: “Delimita a Ampliação do Perímetro Urbano do Bairro Floresta - Município De Rio Do Campo, e da Outras Providências.”

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

COMUNICADO

A Câmara Municipal comunica que de acordo com o artigo 96, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, haverá Recesso Legislativo durante o período de 22 de dezembro de 2019 à 02 de fevereiro de 2020. Sendo que a próxima sessão ordinária será no dia 03 de fevereiro de 2020, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal.

Confira o vídeo da sessão através deste link:  https://www.youtube.com/user/legislativorc