QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:

* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* Reapresentação do Projeto de Lei Complementar nº. 03/2018, que: “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO”.

Aprovado por unanimidade, em segunda e última discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº. 04/2018, que: “Altera o anexo XI da Lei Complementar 02/2009, de 21 de dezembro de 2009.”

Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei nº. 41/2018, que: “ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 1.570/2007, CRIANDO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SALA DE AULA- DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Sendo que a vereadora Cirlene Maria Candido (Gi) solicitou vistas ao projeto.

* Apresentação do Projeto de Lei nº. 66/2018, que: “Autoriza o Poder Executivo firmar termo de confissão de dívida e realizar o parcelamento de valores relativos à retificação de GEFIP (INSS) relativos ao período de 11/2013 a 09/2018, e dá outras providências.”

Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.

* Apresentação da Moção nº. 08/2018, do Senhor Vereador Gilmar Florentino da Silva com o apoio dos demais vereadores, que: a Câmara Municipal remeta correspondências, ao Chefe da Agência Regional da CELESC de Rio do Sul, a Moção nos seguintes termos: Solicitam a rápida assistência para o restabelecimento da distribuição de energia elétrica quando ocorrem as quedas de energia em nosso município.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação

* Apresentação do Decreto Legislativo nº. 07/2018, de autoria da mesa diretora, que: Dispõe sobre o recesso nos serviços da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação

* Leitura das correspondências recebidas.

* Palavra Livre: Fez uso da palavra livre o Vice Prefeito Municipal senhor Alexandro Losi. Após fizeram uso da tribuna livre os senhores vereadores: Jair Back, Jonny Mary Machado, Sidnei Florêncio, Diomar Sadlowski, Veroni Alves e Antonio Carlos Contezini.

* Convocação: O presidente convocou os senhores vereadores para participar da sessão extraordinária no dia 20/12/2018 às 12:30 hs  para deliberação dos seguintes projetos de lei: - Projeto de Lei Complementar 04/2018; - Projeto de lei 67/2018 e - Projeto de lei 41/2018

Confira o áudio da sessão através deste link:  https://www.youtube.com/user/legislativorc