QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018.

QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:

* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* Apresentação do Projeto de Lei de nº. 03/2018, que "CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONALDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL".

Repassado para análise das comissões permanentes. 

* Apresentação do Projeto de Lei de nº. 07/2018, que “Autoriza incluir ação no PPA - Plano Plurianual 2018-2021 e dá providências”. 

Repassado para análise das comissões permanentes.

* Apresentação do Projeto de Lei de nº. 08/2018, que “Autoriza incluir ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e dá providências”.

Repassado para análise das comissões permanentes.

* Apresentação do Projeto de Lei de nº. 09/2018, que “Autoriza a inclusão de ação na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2018 autoriza a abertura de crédito adicional Especial e dá providências”.

Repassado para análise das comissões permanentes.

* Moção nº. 01/2018, de autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Contezini com o apoio dos demais vereadores, que: a Câmara Municipal remeta correspondências, ao Governador do Estado de Sabta Catarina, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e aos Deputados Estaduais, a Moção nos seguintes termos: Solicitam que os Deputados Estaduais alterem a Lei da Cobrança do TFT ao DETER. A lei nº 17.221 de 1º de agosto de 2017 – Lei Estadual, contudo acabou prevendo a cobrança mensal ao TFT dos Municípios ao Deter, de todos os veículos públicos que fazem transporte intermunicipal. Antes da vigência da nova Lei, eram pagas taxas anuais e agora terá que ser para R$ 130,00 mensais. Os municípios possuem veículos da Saúde, Educação, Obras, que diariamente fazem viagens fora do município. O que gerará um custo significativo aos Municípios do Estado de Santa Catarina.

Aprovada por unanimidade, em única discussão e votação.

* Apresentação da Moção nº. 02/2018, de autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Contezini com o apoio dos demais vereadores, que: MOÇÃO DE APOIO à PEC 0005.3/2017, em trâmite na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, vez que a mesma propõe nova redação ao art. 49 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, cujo objetivo é a distribuição igualitária entre todos os estudantes carentes das Instituições de Educação Superior do Estado de Santa, dos recursos determinados pelo artigo 170, da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Nº 281, de 20/01/2015).

Aprovada por unanimidade, em única discussão e votação.

* Apresentação da Indicação nº. 15/2018, dos Senhores Vereadores Sidnei Florêncio e Gilmar Florentino da Silva, que: Indica ao Poder Executivo a necessidade de uma campanha de orientação as pessoas que trabalham na informalidade nas áreas de prestação de serviço em geral.

Aprovada por unanimidade, em única discussão e votação.

* Apresentação da Indicação nº. 16/2018, dos Senhores Vereadores Gilmar Florentino da Silva e Sidnei Florêncio, que: Indica ao Poder Executivo a necessidade da climatização das salas do Centro de Educação Infantil Andorinha. 

Aprovada por unanimidade, em única discussão e votação.

* Leitura das Correspondências Recebidas.

* Palavra Livre: Fez uso da palavra livre o secretário da Administração e Finanças senhor Jean Carlos Kulkamp, fizeram colocações e questionamentos os vereadores Jonny Mary Machado, Veroni Alves, Valmir Saqueti e Antonio Carlos Contezini. Após fizeram o uso da palavra livre os vereadores: Jair Back, Sidnei Florêncio, Diomar Sadlowski, Jonny Mary Machado e Antonio Carlos Contezini. Após o uso da palavra o presidente Antonio Carlos Contezini comunicou que no dia 19/03/2018, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Rio do Campo, ocorrerá a Sessão de Julgamento das Contas do Exercício de 2012.

Confira o áudio da sessão através deste link:  https://www.youtube.com/user/legislativorc