RESUMO DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
RESUMO DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:
* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.
* Reapresentação do Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Disciplina a concessão dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão, os quais deixaram de ser cobertos pelo RPPS, nos termos da Lei 2.329/2020 e passaram a ser de responsabilidade do Tesouro Municipal”.
Aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.
* Apresentação do Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por anulações de dotações do orçamento vigente.”
Colocado em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade.
Após foi apresentado requerimento de urgência ao projeto de Lei nº 22/2021, sendo este discutido e aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Em seguida o projeto de Lei nº 22/2021, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo este aprovado por unanimidade.
* Apresentação do Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Dispõe sobre o reconhecimento de despesa realizada e não empenhada em competência e exercício anteriores e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
* Apresentação da Moção nº 06/2021, de autoria do vereador Lenoir Menegazzi com o apoio dos demais vereadores, para que a Câmara Municipal remeta correspondências aos Deputados Estaduais de Santa Catarina; ao DEINFRA; e ao Governador do Estado de Santa Catarina; para solicitar e informar aos Nobres que a Câmara do município de Rio do Campo é totalmente favorável ao projeto de ligação asfáltica entre a SC 114 a SC 477, através do trecho de Santa Terezinha ligando até a localidade de Moema, Itaiópolis/SC.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Apresentação da Indicação nº 24/2021, de autoria do vereador Lenoir Menegazzi, que: Indica ao poder executivo e setor de Obras para que realize a manutenção com patrolamento e empedramento das seguintes localidades: Estrada que dá acesso a Anta Branca e Alto Rio do Oeste; Tifa Mandasaia; e Tifa Ribeirão do Tigre.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Palavra Livre: O senhor presidente abriu a tribuna livre ao Secretário Municipal de Obras senhor Sidnei Florêncio, fizeram perguntas e colocações os vereadores Jean Carlos Leite, Luiz Emilio Schmitt Padilha, Valmir Saqueti, Gilmar Florentino da Silva. Após abriu a palavra livre e se pronunciaram os vereadores Lenoir Menegazzi e Gilmar Florentino da Silva.
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