RESUMO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2022.

RESUMO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2022.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo apresentaram e tramitaram sobre:

- Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

-                     Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Dispõe sobre o sistema de controle interno do Município e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

 * Apresentação do Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Autoriza a locação de espaço publicitário em eventos esportivos promovidos pelo Município e dá outras providências.”

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Autoriza o Poder Público Municipal a realizar cobrança de taxa de inscrição e a conceder premiação nos eventos esportivos promovidos pelo Município, e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Altera dispositivo da Lei Municipal n. 960 de 9 de setembro de 1994, que institui o regime jurídico único para os servidores públicos do Município e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências e altera dispositivos da Lei Municipal n.  1.570, de 02 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Prefeitura Municipal de Rio do Campo e dá outras providências”.

Aprovado por 7 votos favor (vereadores: Gilmar, Jean, Joanildo (Jaison), José, Luiz Emilio, Valmir, Marilete) e 2 votos contrários (vereador Lenoir e vereadora Adila) em primeira discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Autoriza o ingresso do Município de Rio do Campo no Consorcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária Alto Vale do Itajaí – CIRVALI e dá outras providências”

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.

* Palavra Livre: A presidente Marilete Vavassori Rafaelli abriu a tribuna livre ao senhor Marco Antonio de Oliveira, pastor da Igreja Quadrangular de Rio do Campo/SC. Após abriu a tribuna livre aos vereadores, sendo que se pronunciaram: Valmir Saqueti, Adila Conink, Jean Carlos Leite, Lenoir Menegazzi e Marilete Vavassori Rafaelli.

- A Presidente da Câmara Municipal comunicou que a próxima sessão ordinária será no dia 06 de junho de 2022, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal. E na sequência encerrou a reunião ordinária.

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