RESUMO DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
No dia seis (06) do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), foi realizada a decima terceira sessão ordinária, o vereador empossado no dia 02/05/2024 Osmar Zickuhr prestou juramento, isto foi possível após o pedido de afastamento do cargo de vereador da titular da cadeira Marilete Vavassori Rafaelli, que deve voltar à Câmara no dia 01 de julho do corrente ano.
Nesta sessão foi aprovado projeto de suma importância para o turismo local e apresentados projetos de grande relevância para o município de Rio do Campo.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2024, que institui como ação da política municipal de turismo rural a implementação do programa “Caminhos do Campo e dá outras providencias, proposta advinda do Colegiado de Turismo da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, por perceber a necessidade de uma ferramenta normativa capaz de estabelecer e garantir, a permanência das ações propostas para o desenvolvimento da atividade turística em âmbito municipal. O projeto prevê oferecer aos turistas a oportunidade de vivenciar as práticas, costumes, tradições, cultura e gastronomia local, além de oferecer mais uma alternativa de renda para as famílias que vivem no campo, fortalecendo e incentivando sua permanência na área rural, especialmente os jovens. Visa a evolução do setor turístico.
Após o pedido de vistas ao Projeto de Lei 13/2024 o mesmo foi reapresentado e votado em primeira votação. Este projeto visa regulamentar e estabelecer procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) autorizadas pela ANATEL em conformidade com a legislação federal vigente.
Também foi apresentado na referida sessão o Projeto de Lei nº 18/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências, com o objetivo de proporcionar ao município o aporte de recursos necessários para a aquisição de equipamentos agrícolas para a execução de obras de infraestrutura. Esta medida se justifica pelos seguintes motivos: modernização da Frota de Equipamentos, melhoria da Infraestrutura Urbana e Rural, aumento da Capacidade de Resposta a Emergências, redução de Custos a Longo Prazo, o projeto representa uma medida estratégica e necessária para promover o desenvolvimento e o bem-estar da população do município, garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
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