RESUMO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

No dia trinta e um (31) do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a oitava sessão ordinária.

Na presente sessão foram apresentados, discutidos e votados projeto, moção e indicações de grande importância para a municipalidade.

Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.

Reapresentação do Projeto de Lei Nº. 07/2025. “Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.755 de 17 de junho de 2011 e dá outras providências”. Em segunda discussão se pronunciaram: Vereadora Rosemar Junkes Preis que se manifestou contraria ao Projeto de Lei, Vereadora Deisi Felczak Pereira, o senhor o Presidente Jean Carlos Leite, em seguida o Presidente colocou o projeto em segunda votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

Apresentação da Moção de Apelo Nº 09/2025. Autor Vereador Fabricio Capstrano com o apoio dos demais vereadores, seja encaminhada ao Presidente da ALESC esta MOÇÃO DE APOIO: A não Privatização da CASAN.

Considerando a excelência na prestação dos serviços da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) no Município de Rio do Campo, venho, por meio desta, manifestar apoio à causa pela não privatização da CASAN.

A CASAN é uma entidade pública, pertencente ao Estado de Santa Catarina, que tem se mostrado sólida, geradora de lucros e riqueza para o Estado, além de prestar um serviço de altíssima qualidade aos cidadãos de nossa cidade. Deste modo, a CASAN é um verdadeiro patrimônio público do povo catarinense e, por ser pública, visa à satisfação das necessidades sociais da população, e não ao lucro. A moção foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Apresentação da Indicação Nº 11/2025. Autor Vereador Jefferson Cardouzo, indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Urbanismo que seja adotada a seguinte providência:

• Inclusão de calçadas nos Bairros. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Apresentação da Indicação Nº 12/2025.  Autora Vereadora Deisi Felczak Pereira, indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde que seja adotada a seguinte providência:

• Disponibilidade de pontos de coletas laboratoriais no interior do Município, nas unidades Básicas de Saúde do Rio da Prata e Taiozinho. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade. 

Apresentação da Indicação Nº 13/2025.  Autor Vereador Fabricio Capstrano, indica ao Poder Executivo que seja adotada a seguinte providência:

• Revisão dos valores das diárias do funcionalismo público Municipal. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e a mesma foi aprovada por unanimidade. 

Na tribuna livre fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores: Jefferson Cardouzo, Deisi Felczak Pereira, Valmir Saqueti, Marinho Meurer e Jean Carlos Leite.

O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.    

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