RESUMO DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
No dia cinco (05) do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), foi realizada a Primeira sessão ordinária.
Na presente sessão foram apresentados, discutidos e votados projetos, moção e indicações de grande importância para a municipalidade.
Aprovação da Ata da 42ª Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024, exercício anterior.
Apresentação do Projeto de Lei Nº. 01/2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial por superávit financeiro e dá providências.” em primeira discussão, apenas o Presidente se pronunciou e em seguida colocou o projeto em primeira votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Foi Apresentado o Requerimento de Urgência do Projeto Nº. 01/2025. O Senhor Presidente colocou o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei Nº. 01/2025 em única discussão. Não havendo o uso da palavra, em seguida o Presidente colocou o Requerimento de Urgência em votação única, sendo este aprovado por unanimidade. De acordo com o requerimento de urgência do Projeto Nº 01/2025 e com a concordância dos Senhores Vereadores, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 01/2025 em segunda e última discussão. Não houve pronunciamento, o Presidente colocou o mesmo em segunda e última votação, sendo este aprovado por unanimidade.
Apresentação da Moção de Apelo Nº 01/2025. Autor Vereador Fabricio Capstrano com o apoio dos demais vereadores. MOÇÃO DE APELO ao senhor excelentíssimo Prefeito em exercício Acácio César Mees que solicite ao senhor André Zaguini, Superintendente da SRN, nos seguintes termos:
Solicitam implantação/instalação de rede de água para a Tifa Procópio na comunidade da Santa Maria iniciando na entrada a Rodovia SC-423 até a propriedade do Ronei Balak, beneficiando aproximadamente 25 famílias, também na Rodovia SC-423 até a propriedade do Benoni Miranda totalizando aproximadamente 4.100 MT. A moção foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e foi aprovada por unanimidade.
Apresentação da Indicação Nº 01/2025. Autor Vereador Fabricio Capstrano, indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Urbanismo que sejam tomadas as devidas providências para melhorias no espaço Parque da Rodoviária na Avenida Tiradentes:
1. Melhoria na Segurança:
- Colocação de mais câmeras de segurança que abranjam todos os pontos do ambiente, como quadra de vôlei e estacionamento;
- Diligências presenciais frequentes dos conselheiros tutelares (de plantão);
2. Melhorias no Ordenamento Urbano:
- Instalação de placas restritivas de som automotivo;
- Ampliação da iluminação pública do local;
- Manutenção das quadras de esportes, redes e alambrados;
- Implantação de uma lombada física na Rua Getúlio Vargas próximo a quadra de areia. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e foi aprovada por unanimidade.
Apresentação da Indicação Nº 02/2025. Autora Vereadora Rosemar Junkes Preis, indica ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde que sejam adotadas as seguintes providências:
- Reativar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), instituído pela Lei nº 2.270, de 28 de junho de 2019, com o credenciamento e contratação de profissionais na área que já estão atuando no Município.
- Reativar a Farmácia Viva, criada pela Lei nº 2.285, de 15 de outubro de 2019, promovendo palestras para servidores da saúde e para a população sobre fitoterapia e a importância do uso de plantas medicinais. Incentivar, ainda, a criação de Hortos Medicinais nas Unidades de Saúde e nas residências. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e foi aprovada por unanimidade.
Apresentação da Indicação Nº 03/2025. Autora Vereadora Deisi Felczak Pereira, indica ao Poder Executivo que seja adotada a seguinte providência:
Que seja providenciada a instalação de iluminação pública na estrada geral Rio da Prata, iniciando-se na propriedade do Sr. Dauri Becker e se estendendo até a propriedade do Sr. Joanildo Beiger. A indicação foi colocada em discussão única, em seguida para votação única e foi aprovada por unanimidade.
Na tribuna livre fizeram o uso da palavra a Vereadora Rosemar Junkes Preis, Vereador Fabricio Capstrano, Vereador Jefferson Cardouzo, Vereador Valmir Thol, Vereadora Deisi Felczak Pereira e o Vereador Jean Carlos Leite.
O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.
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