RESUMO DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

RESUMO DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:

* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* Reapresentação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Prefeito Municipal em exercício, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 28 de junho de 2013, criando a Corregedoria do Conselho Tutelar, dispondo sobre o funcionamento, estipulando regras do processo disciplinar, vedações e das penalidades no tocante à atuação dos Conselheiros Tutelares”.

Aprovado por oito votos favoráveis e um contrário em segunda e última discussão e votação.

* Reapresentação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Inclui art. 80-A, à Lei Complementar 1/2009, incluindo o quadro de vagas para Professor e Pedagogo do Município de Rio do Campo e dá outras providências.”

Colocado em segunda discussão, sendo que pediu vista a vereadora Adila Conink, sendo o pedido concedido pelo Presidente.

* Reapresentação do Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: "Dispõe sobre a contratação e presença do Segundo Professor de Turma nas salas de aula das Escolas de Educação Básica que integram o Sistema Municipal de Educação de Rio do Campo e dá outras providências”.

Colocado em segunda discussão, sendo que pediu vista a vereadora Adila Conink, sendo o pedido concedido pelo Presidente.

* Reapresentação do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Altera o Anexo III, da Lei n. 1.570/2007, criando o cargo efetivo de Auxiliar de Turma e dá outras providências.”

Aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar por anulações de dotações do orçamento vigente e dá providências”

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.

* Apresentação do Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria da mesa diretora, que: Dispõe sobre o recesso nos serviços da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

* Apresentação dos requerimentos dos vereadores Jean Carlos Leite, Marilete Vavassori Rafaelli e Luiz Emílio Schmitt Padilha de 20/12/2021. O presidente colocou os Requerimentos dos vereadores Jean Carlos Leite, Marilete Vavassori Rafaelli e Luiz Emílio Schmitt Padilha de 20/12/2021 em discussão única, não havendo discussão o senhor presidente colocou os Requerimentos dos vereadores Jean Carlos Leite, Marilete Vavassori Rafaelli e Luiz Emílio Schmitt Padilha de 20/12/2021, em votação única, sendo este aprovado por unanimidade.

* Convocação a eleição dos cargos vagos: O presidente convocou os senhores vereadores para participar em seguida, da Sessão para Eleição dos cargos vagos, renovação e posse da Mesa Diretora para o Exercício de 2022.

* COMUNICADOS: A Câmara Municipal comunica que a próxima sessão solene será no dia 22/12/2021 com início às 18:00 h. A Câmara Municipal comunica que de acordo com o artigo 96, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, haverá Recesso Legislativo durante o período de 22 de dezembro de 2021 à 02 de fevereiro de 2022. Sendo que a próxima sessão ordinária será no dia 07 de fevereiro de 2022, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal.

* Convocação Sessão Extraordinária: O presidente convocou os senhores vereadores a participar de sessão extraordinária no dia 27/12/2021 com início às 19:00 h no plenário da Câmara Municipal, para tramitação dos projetos de Lei: - Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 e Projeto de Lei nº 48/2021.  Sendo que após com a concordância de todos os vereadores foi cancelada a sessão extraordinária.

* Após um pequeno recesso foi realizada a eleição e renovação da mesa diretora para o ano de 2022, a mesa diretora ficou assim composta:

Presidente: Marilete Vavassori Rafaelli

Vice-Presidente: José Haverroth

1º Secretário: Luiz Emilio Schmitt Padilha

2º Secretário: Jean Carlos Leite

Após fizeram uso da palavra livre todos os vereadores desta casa legislativa.

Confira o vídeo completo da sessão através de nosso canal no YouTube:

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