RESUMO DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
RESUMO DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:
* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.
* Apresentação do Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio do Campo para o Exercício de 2022”.
Aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.
* Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 28 de junho de 2013, criando a Corregedoria do Conselho Tutelar, dispondo sobre o funcionamento, estipulando regras do processo disciplinar, vedações e das penalidades no tocante à atuação dos Conselheiros Tutelares”.
Colocado em primeira discussão, sendo aprovado em primeira votação.
* Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Inclui art. 80-A, à Lei Complementar 1/2009, incluindo o quadro de vagas para Professor e Pedagogo do Município de Rio do Campo e dá outras providências.”
Colocado em primeira discussão, sendo aprovado em primeira votação.
* Apresentação do Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: "Dispõe sobre a contratação e presença do Segundo Professor de Turma nas salas de aula das Escolas de Educação Básica que integram o Sistema Municipal de Educação de Rio do Campo e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
* Apresentação do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Altera o Anexo III, da Lei n. 1.570/2007, criando o cargo efetivo de Auxiliar de Turma e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
* Apresentação da Indicação nº 48/2021, de autoria da vereadora Patricia Aparecida Dubiela e como coautora Adila Conink, que: Indicam a Mesa Diretora desta Casa Legislativa que apresente a Resolução em anexo que Institui e denomina a Galeria de Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Apresentação da Indicação nº 49/2021, de autoria do vereador Joanildo Beiger (Jaison), que: Indica ao poder executivo que seja feito um bueiro de acesso em frente a propriedade do Sr Salesio da Silva, na Estrada Geral Rio da Prata, neste município.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Palavra Livre: O presidente abriu a tribuna livre aos senhores vereadores: Patricia Aparecida Dubiela, Marilete Vavassori Rafaelli, Adila Conink, Valmir Saqueti, Joanildo Beiger (Jaison), José Haverroth e Jean Carlos Leite.
* A Câmara Municipal comunica que a próxima sessão ordinária será no dia 20 de dezembro de 2021, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal.
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