RESUMO DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
RESUMO DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo apresentaram e tramitaram sobre:
- Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.
- Leitura do Ofício nº 105/2022 da Prefeitura Municipal de Rio do Campo, que solicita a substituição do projeto de lei 06/2022.
- Reapresentação do Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Rio do Campo, no âmbito da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões de que trata a Lei Complementar n. 1646 de 28 de outubro de 2008; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
Após foi apresentado requerimento de urgência ao projeto de Lei nº 06/2022, sendo este discutido e aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Em seguida o projeto de Lei nº 06/2022, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo este aprovado por unanimidade.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Altera e revoga dispositivos da Lei 1.961/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para cumprimento dos deveres e exercício das competências inerentes a adesão ao programa ‘Mais Médicos’ e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
* Apresentação da Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO ESTADUAL DA UVESC, FLORIANÓPOLIS DIAS 16, 17 e 18/03/2022.”
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Apresentação da Moção nº 02/2022, de autoria da vereadora e presidente Marilete Vavassori Rafaelli com o apoio dos demais vereadores, para que: seja encaminhada esta moção ao Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Major Thiago Augusto Vieira 1) para que efetuem uma operação de reparos em toda a extensão das rodovias SC-114 que liga Rio do Campo a Santa Terezinha, e SC-427 que liga Rio do Campo a Taió; 2) para que tome providências urgentes para a limpeza do acostamento e das margens e instalação de Sinalização Vertical e Horizontal em toda a extensão das rodovias SC-114 que liga Rio do Campo a Santa Terezinha, e SC-427 que liga Rio do Campo a Taió; 3) solicitam ainda com urgência obra de recuperação no trecho conhecido da Santinha (localidade de Rio das Pedras/Passo Manso) no Km 168 da Rodovia SC 427, que liga Rio do Campo ao município de Taió-SC.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Apresentação da Indicação nº 05/2022, de autoria do vereador Lenoir Menegazzi, que: Indica ao poder executivo que realize a reabertura com patrolamento e empedramento do acesso a propriedade do senhor Roberto Garcia da Silva, na Tifa Zalasko em Saltinho, deste Município (aproximadamente 150 metros).
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Apresentação da Indicação nº 06/2022, de autoria do vereador Alcisio Fernandes, que: Indica ao poder executivo que efetue o agendamento de uma limpeza das margens da estrada da Serra da Varaneira, neste Município.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
- Palavra Livre: A presidente Marilete Vavassori Rafaelli abriu a tribuna aos senhores vereadores pronunciaram-se: Valmir Saqueti, Adila Conink, Patricia Aparecida Dubiela, Lenoir Menegazzi e Marilete Vavassori Rafaelli.
- A Presidente da Câmara Municipal comunicou que a próxima sessão ordinária será no dia 21 de março de 2022, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal.
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