RESUMO DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2022.
RESUMO DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2022.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo apresentaram e tramitaram sobre:
- Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
- Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.
- Apresentação da Ata da Terceira Reunião da Comissão Processante nº 01/2022 de 24/03/2022. Ficando, portanto, cientes do parecer registrado em ata da Comissão Processante 01/2022 pelo arquivamento do processo da denúncia 01/2022 que tem como denunciada a vereadora Patricia Aparecida Dubiela, será, portanto, agora procedido a votação secreta de cada vereador, exceto da vereadora Patricia que neste caso fica impedida de votar.
- Vereador Luiz Emilio Schmitt Padilha fez a apresentação da cédula de votação. Encerrada a votação a presidente convidou os líderes das Bancadas para fazerem a escrutínio dos Votos. Feita a contagem dos votos obtivemos o seguinte resultado: a Favor do Arquivamento da Denúncia nº 01/2022 08 votos; e 0(zero) votos contra o Arquivamento da Denúncia nº 01/2022.
- Ficando, portanto, ARQUIVADA a Denúncia nº 01/2022, por 08 votos a favor e 0 (zero) votos contrários.
- Reapresentação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Altera dispositivo da Lei Complementar 1/2009, inclui o quadro de vagas para Professor e Pedagogo do Município de Rio do Campo e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.405, de 03 de janeiro de 2022 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Autoriza o município a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Alto Vale do Itajaí – SICOOB Alto Vale. para concessão de empréstimos e/ ou financiamentos aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
Após foi apresentado requerimento de urgência ao projeto de Lei nº 09/2022, sendo este discutido e aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Em seguida o projeto de Lei nº 09/2022, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo este aprovado por unanimidade.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Cria no Município de Rio do Campo, o Projeto Integra Comunidade e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
Após foi apresentado requerimento de urgência ao projeto de Lei nº 10/2022, sendo este discutido e aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Em seguida o projeto de Lei nº 10/2022, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo este aprovado por unanimidade.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Cria e modifica níveis de cargos comissionados e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
Após foi apresentado requerimento de urgência ao projeto de Lei nº 11/2022, sendo este discutido e aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Em seguida o projeto de Lei nº 11/2022, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo este aprovado por unanimidade.
- Apresentação do Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar por anulações de dotações do orçamento vigente e dá providências”
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
Após foi apresentado requerimento de urgência ao projeto de Lei nº 12/2022, sendo este discutido e aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Em seguida o projeto de Lei nº 12/2022, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo este aprovado por unanimidade.
* Apresentação da Indicação nº 07/2022, de autoria do vereador José Haverroth, que: Indica ao Poder Executivo que seja instituída a Guarda Municipal em nossa cidade, através de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Leitura das Correspondências Recebidas.
- Palavra Livre: A presidente Marilete Vavassori Rafaelli abriu a tribuna livre ao secretário da Cultura e Turismo Altair Florêncio, após fizeram perguntas e colocações os senhores vereadores Adila Conink, Luiz Emilio Schmitt Padilha e Marilete Vavassori Rafaelli. Após a presidente abriu a tribuna livre aos vereadores se pronunciaram: Lenoir Menegazzi, Adila Conink, Patricia Aparecida Dubiela e Luiz Emilio Schmitt Padilha.
- A Presidente da Câmara Municipal comunicou que a próxima sessão ordinária será no dia 04 de abril de 2022, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal.
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