RESUMO DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
RESUMO DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:
* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.
* Apresentação do Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio do Campo para o Exercício de 2022”.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
* Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Prefeito Municipal em exercício, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 28 de junho de 2013, criando a Corregedoria do Conselho Tutelar, dispondo sobre o funcionamento, estipulando regras do processo disciplinar, vedações e das penalidades no tocante à atuação dos Conselheiros Tutelares”.
Colocado em primeira discussão, sendo que pediu vista o vereador Gilmar Florentino da Silva, sendo o pedido concedido pelo Presidente.
* Apresentação do Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, que: Determina a realização de Sessão Solene para o dia 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Palavra Livre: O presidente abriu a tribuna livre aos senhores vereadores: Patricia Aparecida Dubiela, Luiz Emilio Schmitt Padilha, Joanildo Beiger (Jaison), Adila Conink, Marilete Vavassori Rafaelli e Jean Carlos Leite.
* A Câmara Municipal comunica que a próxima sessão ordinária será no dia 13 de dezembro de 2021, com início às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal.
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