RESUMO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.

RESUMO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo apresentaram e tramitaram sobre:

-          Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

-                     Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* Reapresentação do Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do prefeito municipal, que: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar através de Anulações de Dotações e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

* Apresentação do Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do prefeito municipal, que: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por anulação de dotação do orçamento e dá providências.

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.

* Apresentação da Moção nº 09/2023, de autoria do vereador Luiz Emilio Schmitt Padilha com apoio dos demais vereadores:  Adila Conink, Diego Hellmann, Gilmar Florentino da Silva, Jean Carlos Leite, José Haverroth, Joanildo Beiger (Jaison), Marilete Vavassori Rafaelli e Valmir Saqueti, que: O Presidente e Vereador Luiz Emilio Schmitt Padilha, da Câmara Municipal de Rio do Campo-SC com o apoio dos vereadores infra-assinados, vem à presença do Plenário da Câmara Municipal de Rio do Campo-SC, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira (que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre). E MOÇÃO DE APOIO aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Rio do Campo/SC, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.

Após a leitura o presidente convidou para a defesa da presente moção o reverendíssimo Padre Everton Bennert, paróco da Paróquia São José de Rio do Campo/SC. Em seguida convidou o Pastor Nilson José Pereira, pastor do Ministério Fonte do Espírito Santo de Rio do Campo/SC a fazer uso da palavra defendo a presente moção. Após o uso da palavra do Padre Everton e Pastor Nilson o presidente da Câmara agradeceu suas presenças e por terem se colocado a disposição e aceito o convite.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

* Palavra Livre: O presidente Luiz Emilio Schmitt Padilha abriu a tribuna livre a senhora Zélia Ignaczuk Zeitamer gestora do Hospital Nossa Senhora Aparecida de Rio do Campo. Após o presidente abriu a tribuna livre aos vereadores pronunciaram-se: Jean Carlos Leite e Luiz Emilio Schmitt Padilha.

* CONVOCAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA: O presidente Luiz Emilio Schmitt Padilha no uso de suas atribuições convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 02/10/2023 às 19:00 horas no plenário Pedro Mees.