RESUMO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

   No dia trinta (30) do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), foi realizada a trigésima segunda sessão ordinária.

Foram apresentados os Projetos de Lei nº. 33/2024, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2.457, de 30 de novembro de 2022, que Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Município de Rio do Campo, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dá outras providências.

O Projeto de Resolução nº 04/2024 que dispõe sobre o adiamento da sessão ordinária do dia 07/10/2024 que foi aprovado por unanimidade em votação única  e foi também apresentada a Moção de Apelo nº 04/2024 à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. também aprovada por unanimidade em votação única.  Conforme a Resolução de nº 02/2024 que regulamentar no período eleitoral as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e servidores no âmbito da Câmara Municipal De Rio Do Campo, não houve pronunciamento na tribuna.

O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.    

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