RESUMO DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
No dia doze (12) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), foi realizada a vigésima quinta sessão ordinária.
Foram apresentados três projetos:
O projeto de nº 28/2024 de autoria do executivo, que altera dispositivo da Lei 2.532, de 18 de junho de 2024, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA), o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providências tem como objetivo corrigir um equívoco identificado na redação da Lei 2.532, de 18 de junho de 2024, o mesmo foi aprovado em primeira votação.
O projeto de nº 29/2024 também de autoria do executivo visa a atualização dos membros do CMDM, considerando que o projeto altera dispositivos da Lei 2.522, de 9 de abril de 2024, que Cria no âmbito do Município de Rio do Campo, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências, após apresentação do requerimento de urgência foi aprovado por unanimidade.
E o projeto de nº 30/2024 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação do orçamento e dá providências, que visa alocar recursos da saúde para a folha dos servidores da atenção primária. Recursos da educação para a folha dos servidores e para a continuidade das manutenções dos serviços da educação, e recursos ordinários para a folha dos servidores do gabinete, foi aprovado em primeira e segunda votação em caráter de urgência.
Considerando a Resolução de nº 02/2024 que visa regulamentar no período eleitoral as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e servidores no âmbito da Câmara Municipal De Rio Do Campo, Estado De Santa Catarina, não houve pronunciamento na tribuna.
O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.
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