RESUMO DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

         No dia oito (08) do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), foi realizada a vigésima segunda sessão ordinária, o vereador empossado no dia 01/07/2024 Valmir Thol prestou juramento, isto foi possível após o pedido de afastamento do cargo de vereador  do titular da cadeira Valmir Saqueti, que deve voltar à Câmara no dia 01 de agosto do corrente ano.

 Na referida sessão foi apresentado e votado o Projeto de Lei nº 25/2024, projeto este de inciativa do poder executivo que visa alterar dispositivo da Lei nº 1.646, de 28 de outubro de 2008, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Rio do Campo, a alteração se deve à necessidade de atualizar a TABELA DE CONTRIBUIÇÕES especial conforme o Relatório da Avaliação Atuarial de 2024 realizada pela empresa LUMENS ATUARIAL.

Para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo em Capitalização do RIO PREV, depreende-se a manutenção das alíquotas de custeio normal e a revisão do plano de amortização para adequação as exigências estabelecidas na Portaria nº 1.467/2022.

Foi apresentada e votada a Resolução de nº 02/2024 que visa regulamentar no período eleitoral as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e servidores no âmbito da Câmara Municipal De Rio Do Campo, Estado De Santa Catarina.

Também foram votadas e aprovadas as Moções de Pesar nº 02/2024 em virtude do falecimento do vereador Luiz Emilio Schmitt Padilha e Moção de Aplausos nº 03/2024 como homenagem e agradecimento pelo trabalho exercido ao vereador Luiz Emilio Schmitt Padilha (in memoriam).

O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.    

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