RESUMO DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

por adm publicado 25/06/2024 09h46, última modificação 25/06/2024 09h46

No dia vinte e quatro (24) do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), foi realizada a vigésima sessão ordinária.

 Na referida sessão foram reapresentados e votados os Projetos de Lei nº 22/2024 e 23/2024, são projetos que fixam subsídios tanto para os vereadores quanto para os secretários, vice prefeito e prefeito para a próxima Legislatura 2025/2028, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que os municípios possuem competência para legislar sobre a remuneração dos vereadores (art. 29, inciso VI), [...]VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000).

O presidente Jean Carlos Leite abriu a tribuna e se pronunciaram os vereadores Gilmar Florentino da Silva, Lenoir Menegazzi, Luiz Emilio Schmitt Padilha com a parte do vereador Valmir Saqueti e o vereador Jean Carlos Leite.

O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.