RESUMO DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

No dia dezenove (19) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), foi realizada a vigésima sexta sessão ordinária.

Foi reapresentado para segunda e última votação o Projeto de Lei nº 28/2024 de autoria do executivo, que altera dispositivo da Lei 2.532, de 18 de junho de 2024, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA), o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providências tem como objetivo corrigir um equívoco identificado na redação da Lei 2.532, de 18 de junho de 2024, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Considerando a Resolução de nº 02/2024 que visa regulamentar no período eleitoral as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e servidores no âmbito da Câmara Municipal De Rio Do Campo, Estado De Santa Catarina, não houve pronunciamento na tribuna.

O presidente, declarou encerrada a presente reunião. O teor destas mensagens está disponibilizado no site da Câmara Municipal.    

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