SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:

* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.

* Projeto de Lei Complementar nº. 01/2017, que “Estabelece a reposição salarial dos servidores do magistério do Município de Rio do Campo/SC, e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação.

* Projeto de Lei de nº. 04/2017, que “Altera o Anexo II, Cargos em Comissão, e o Anexo VIII, Quadro das categorias Funcionais, Habilitação Profissional e Níveis, das Leis nº: 1.282/2002, nº 1.377/2005, nº 1.574/2007, nº. 1.748/2011, nº. 1.859 de 09 de abril de 2013 – Dispõe sobre alteração de Carga Horária e Nível/Referência do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores”.

Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.

* Projeto de Lei de nº. 05/2017, que “Altera o art. 25, da lei nº 1.909/2013 e dá outras providências”

Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.

* Projeto de Lei de nº. 06/2017, que “Concede reposição salarial aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Rio do Campo e dá outras providências. ”

Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.

* Projeto de Lei de nº. 07/2017, que Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 1.990 de 11/08/2014, da Função Gratificada ao integrante do cargo de Agente Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Campo e altera os anexos XX e XXI da Lei Municipal nº 1.282/2002, alterada pelas leis 1.574/2007, 1.748/2011, 1859/2013, e 1990/2014 e demais alterações, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara  Municipal  de Rio do Campo e dá outras providências. 

Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.

* Moção nº 01/2017, de autoria do vereador e presidente Antonio Carlos Contezini com o apoio dos demais vereadores para que a Câmara Municipal remeta correspondências, à empresa de telefonia celular TIM CELULAR S.A., no sentido de evocar esta a realizar um estudo, para verificar e solucionar a causa dos problemas que vêm ocorrendo com grande frequência neste Município de Rio do Campo, dentre os quais a queda de sinal, tanto de telefonia móvel, quanto de internet e que tome as medidas necessárias a fim de garantir aos consumidores a restauração do serviço contratado.

Aprovada por unanimidade, em única discussão e votação.

* Indicação nº. 02/2017, de autoria do Senhor Vereador Jonny Mary Machado, que: Indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que seja efetuado um trabalho de combate ao borrachudo e conscientização da população.

Aprovada por unanimidade, em única discussão e votação.

* Indicação nº. 03/2017, de autoria do Senhor Vereador Sidnei Florencio, que: Indica ao Poder Executivo que seja autorizado ao vereador Sidnei Florêncio fazer doação de serviços de máquina Escavadeira Hidráulica, sem ônus para o município, para efetuar consertos e reparos, como aberturas de sarjetas e consertos de bueiros, em vários trechos da Estrada Geral de Ribeirão Carneiro, deste município e em contrapartida o vereador solicita que a Secretaria de Obras disponibilize 02 tubos de 30 cm de diâmetro e 02 duas caçambas no primeiro dia em que serão efetuados os serviços e no segundo dia disponibilize 01 caçamba para auxiliar nos trabalhos da escavadeira hidráulica. Após serem efetuados as aberturas de sarjetas e consertos de bueiros será necessário que o poder executivo efetuasse o patrolamento de toda a Estrada Geral de Ribeirão Carneiro.   

Aprovada por unanimidade, em única discussão e votação.

Palavra Livre: Fizeram uso da palavra livre o senhor Alexandro Losi, vice-prefeito do município de Rio do Campo-SC e os vereadores: Diomar Sadlowski, Jonny Mary Machado, Sidnei Florencio, Gilmar Florentino da Silva, Veroni Alves, Jair Back e Antonio Carlos Contezini.

Confira o áudio da sessão através deste link: https://youtu.be/Uxh_Qk8Q5Ks