TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020.
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:
* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.
* Reapresentação do Projeto de Lei nº 33/2020, que: "Autoriza a alienação de veículos, sucatas e outros que menciona e dá outras providências."
Aprovado por 05 votos favoráveis (vereadores Gilmar Florentino da Silva, Jair Back, Antonio Carlos Contezini, Veroni Alves e Diomar Sadlowski) e 04 votos contrários (vereadores Jonny Mary Machado, Sidnei Florêncio, Valmir Saqueti e vereadora Cirlene Maria Cândido (Gi)).
* Apresentação do Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria da mesa diretora, que: Dispõe sobre a realização de Audiência Pública referente as Leis de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021.
Aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
* Apresentação do Edital de Convocação nº 04/2020, que: Em conformidade com o Art. 48, § 1o, inciso I da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com o objetivo de informar a população Riocampense, a Câmara de Vereadores de Rio do Campo-SC promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 05/10/2020 (segunda-feira) às 16:30h. O cidadão que quiser participar deverá baixar o aplicativo Google Meet e acessar através deste link: https://meet.google.com/kkw-rmet-vuo, os vereadores e representante do Executivo poderão participar presencialmente no Plenário Pedro Mêes, desta Casa Legislativa ou através do link acima citado. A audiência será disponibilizada no canal do Youtube da Câmara o legislativorc. (Endereço: https://www.youtube.com/user/legislativorc). A Audiência Pública terá como objetivo a seguinte pauta:
APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O PERÍODO DE 2021.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao cidadão a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.
Confira o vídeo da sessão através de nosso canal no youtube: https://www.youtube.com/user/legislativorc