VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2017.

VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2017.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio do Campo discutiram e votaram:

* Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade.       

* Apresentação, discussão e votação do projeto de lei nº. 27/2017, que: “ALTERA O ART. 1º E O ANEXO I DA LEI 2.021/2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR E COBRAR SERVIÇOS, FORNECER TUBOS DE CONCRETO, LOCAR ESPAÇOS FÍSICOS E INSTALAÇÕES A PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.

* Apresentação do projeto de lei nº. 28/2017, que: “Altera a Lei nº 1.786, de 16 de dezembro de 2011, que autoriza o ingresso do Município de Rio do Campo no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências”

Projeto em tramitação para análise e parecer das comissões pertinentes.

* Apresentação do projeto de lei nº. 29/2017, que: “Autoriza abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR e ESPECIAL através da Anulação de Dotações do Orçamento vigente, e dá outras providências. ”

Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação.

* Apresentação do Ofício do Tribunal de Contas do Estado de recebimento do Processo PCP-16/00284695 das contas anuais do Prefeito referente ao exercício de 2015.

Encaminhado para análise e emissão de parecer e projeto de Decreto-legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento.

* Indicação nº. 39/2017, do vereador Antonio Carlos Contezini, que: “Indica ao Poder Executivo a instalação de ponto de ônibus próximo das propriedades de Catarina Rocha e Cleusa Maria Kulkamp e também que efetuem o conserto dos dois “mata-burros” que dão acesso as propriedades de Catarina Rocha e Cleusa Maria Kulkamp, na localidade de Santa Maria, Rio do Campo-SC. “

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação.

* Leitura das Correspondências

* Palavra Livre - fizeram uso da palavra livre os vereadores: Jonny Mary Machado, Veroni Alves e Antonio Carlos Contezini.

Acesse aqui o Canal do Youtube da Câmara (https://www.youtube.com/user/legislativorc) e confira a transmissão desta sessão ordinária e das anteriores.